Janeiro
04/01 Decreto-lei no 348 regulamenta as Divisões de Segurança e Informações nos ministérios civis.
08/01 Costa e Silva decreta a ampliação dos poderes da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.
15/01 Decreto no 62.119 cria a Assessoria Especial de Relações Públicas (Aerp), incumbida da propaganda política do regime.
 
Fevereiro
11/02 Os teatros cariocas e paulistas suspendem a apresentação de espetáculos por 3 dias, em protesto contra a censura. Artistas fazem vigília nos teatros municipais do Rio e de São Paulo.
 
Março
28/03 O estudante Edson Luís de Lima Souto é morto durante conflito com a PM no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro (RJ).
29/03 Marcha de 50.000 pessoas repudia o assassinato de Edson Luís de Lima Souto.
30/03 O ministro da Justiça, Gama e Silva, determina a repressão das passeatas estudantis.
 
Abril
* Protestos estudantis em Brasília. (* data desconhecida)
01/04 Inúmeras passeatas estudantis irrompem em várias capitais brasileiras.
02/04 O ministro da Justiça, Gama e Silva, solicita que as forças policiais da Guanabara (atual cidade do Rio de Janeiro) e de Brasília permaneçam em prontidão contra os protestos estudantis.
04/04 Polícia montada ataca pessoas que saíam da missa de sétimo dia de Edson Luís de Lima Souto na Igreja da Candelária.
05/04 Proibido o funcionamento da Frente Ampla.
16/04 Greve em Contagem (MG).
 
Maio
01/05 Trabalhadores protestam em São Paulo durante comemoração do Dia do Trabalho.
22/05 Lei no 5.439 estabelece responsabilidade criminal para menores de dezoito anos envolvidos em ações contra a segurança nacional.
 
Junho
04/06 68 cidades são declaradas áreas de segurança nacional e, por isso, seus eleitores ficam impedidos de escolher, por voto direto, os respectivos prefeitos.
21/06 Prisão de 300 pessoas na Universidade Federal do Rio de Janeiro. As aulas são suspensas.
22/06 A VPR rouba armas do Hospital Militar (SP).
25/06 O ministro da Justiça, Gama e Silva, proíbe passeatas e comícios relâmpagos.
26/06 Passeata dos Cem Mil no Rio de Janeiro (RJ).
26/06 Morte do soldado Mário Kozel Filho em atentado à bomba contra o muro do Quartel General do II Exército em São Paulo.
 
Julho
11/07 Costa e Silva consulta o Conselho de Segurança Nacional para saber “se o momento impõe medida de exceção ou não” e decide não adotá-la.
16/07 Greve de Osasco (SP) inicia-se com a ocupação da Cobrasma.
17/07 Alto Comando do Exército estuda manutenção da ordem. Costa e Silva incumbe ministros militares e da Justiça de tomarem providências para coibir “estado contra-revolucionário”.
17/07 Depredação do teatro onde era encenado o espetáculo “Roda Viva”, de Chico Buarque.
19/07 CNBB apela em favor da não violência e faz críticas à falta de liberdade.
22/07 Atentado à bomba contra a Associação Brasileira de Imprensa.
30/07 Confinado em Corumbá (MT) o ex-presidente da República Jânio Quadros, até 26/11.
 
Agosto
26/08 O Conselho de Segurança Nacional aprova o “Conceito Estratégico Nacional”.
29/08 Invasão do campus da Universidade de Brasília (UnB) por tropas policiais resultam em violência. Um aluno foi atingido por uma bala na cabeça mas sobreviveu.
 
Setembro
* Deputados federais acusam a polícia federal de violência premeditada quando da invasão da UnB [documento ainda não localizado. Caso o conheça, colabore com o GEDM: envie-nos] (* data desconhecida)
02/09 Discurso de Márcio Moreira Alves, então deputado pelo MDB da Guanabara, no qual faz a pergunta que causaria indignação nos militares: “Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?"
03/09 Segundo discurso de Márcio Moreira Alves, então deputado pelo MDB da Guanabara, no qual propõe um boicote aos desfiles de 7 de Setembro e sugere que as moças “que dançam com os cadetes e namoram os jovens oficiais” os evitem. Note-se que este e o discurso do dia anterior são o estopim do "Caso Márcio Moreira Alves" que seria usado como pretexto para a decretação do AI-5. Como se vê, foram dois os discursos e não apenas um, como habitualmente se diz.
05/09 Aurélio de Lyra Tavares, ministro do Exército, envia ofício ao presidente Costa e Silva afirmando que o discurso de Márcio Moreira Alves contém "agressões verbais injustificáveis" e dizendo-se "confiante nas providências" que o presidente "julgue devam ser adotadas".
10/09 Jayme Portella de Mello, chefe do Gabinete Militar, envia ofício ao ministro de Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, comunicando que o presidente Costa e Silva havia determinado que ele (Gama e Silva) tomasse as providências cabíveis em relação ao caso Márcio Moreira Alves.
19/09 O ministro da Aeronáutica, Márcio de Souza e Mello, envia ofício ao ministro da Justiça, Gama e Silva, dizendo concordar com os termos do ofício do ministro do Exército, de 5 de setembro, e esperar "providências legais".
28/09 O ministro da Marinha, Augusto Hamann Rademaker Grunewald, envia ofício ao ministro da Justiça, Gama e Silva, dizendo concordar com os termos do ofício do ministro do Exército, de 5 de setembro, e sugerindo enquadrar Márcio Moreira Alves no artigo 151 da Constituição que prevê a suspensão de direitos políticos por dez anos - punição pela primeira vez mencionada na documentação sobre o caso.
29/09 Invasão do campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) por tropas policiais.
 
Outubro
01/10 O cardeal Agnelo Rossi, arcebispo de São Paulo e presidente da CNBB, recusa a medalha da Ordem Nacional do Mérito.
02/10 Invasão do prédio da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP) pelo Comando de Caça aos Comunistas e outros grupos.
02/10 Divulgado, na Câmara dos Deputados, o caso Para-Sar (tentativa de usar esta unidade da FAB para eliminar oposicionistas), conforme denúncia do capitão Sérgio Miranda de Carvalho.
02/10 Ofício do ministro da Justiça, Gama e Silva, ao procurador-geral da República, Décio Meirelles de Miranda, informando que Costa e Silva quer processar Márcio Moreira Alves no Supremo Tribunal Federal a fim de obter a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos e, para tanto, o ministro da Justiça pede ao procurador-geral que faça uma representação ao STF.
08/10 A atriz Norma Bengel é sequestrada em São Paulo, espancada e libertada no Rio de Janeiro.
11/10 O procurador-geral da República, Décio Meirelles de Miranda, envia uma representação ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o tribunal solicitasse à Câmara dos Deputados licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos.
12/10 Assassinato do capitão norte-americano Charles Chandler.
12/10 Prisão de estudantes em Ibiúna durante congresso da UNE.
21/10 Lei no 5.536 cria o Conselho Superior de Censura, que somente seria efetivado em 1980.
31/10 Aliomar Baleeiro, ministro do STF relator do Caso Márcio Moreira Alves, despacha favoravelmente ao prosseguimento do processo afirmando que a representação "contém os elementos processuais e essenciais para o despacho inicial do regimento interno".
 
Novembro
01/11 Elizabeth II, rainha da Inglaterra, inicia visita de 11 dias ao Brasil.
01/11 Morre Francisco Campos, redator do Ato Institucional que inaugurou a ditadura militar, vítima de embolia.
06/11 Luiz Gallotti, presidente do Supremo Tribunal Federal, envia ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, José Bonifácio Lafayette de Andrada, solicitando "o pronunciamento dessa Câmara sobre se concede licença para que o Deputado Márcio Moreira Alves responda ao processo de que tratam o art. 151 da Constituição e seu parágrafo único".
07/11 O Jornal do Brasil noticia manifesto dos capitães alunos da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) que fala em "onda de boatos que atinge o Exército, que se tornou alvo de uma insidiosa agressão". O documento não continha assinaturas para evitar punições disciplinares [documento ainda não localizado. Caso o conheça, colabore com o GEDM: envie-nos]
08/11 Ministros militares ameaçam renunciar caso a Câmara negue licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves.
11/11 O juiz da 1a. Auditoria da Marinha encaminha à Câmara dos Deputados pedido de autorização para instaurar ação penal contra o deputado Hermano Alves (MDB-GB) por conta de artigos publicados pelo parlamentar supostamente ofensivos.
20/11 O presidente da Câmara dos Deputados recebe o pedido de licença para processar o deputado federal Hermano Alves (MDB-GB), que fora enviado pelo correio e chegara na véspera.
22/11 Jornalista Carlos Castello Branco noticia que coronéis da Escola de Comando e Estado Maior do Exército (ECEME) planejam divulgar um manifesto que conclama o presidente Costa e Silva a comandar "uma revolução dentro da Revolução".
24/11 O ministro do Interior, Albuquerque Lima, fala em estender o regime "por dez anos, se necessário, para [a "Revolução"] realizar tudo aquilo que não soube ou simplesmente não teve coragem de fazer". O ministro dos Transportes, Mário Andreazza, responderia - aparentemente ecoando posição do presidente Costa e Silva - dizendo que "a Revolução é a própria Constituição".
25/11 Antevendo sua derrota na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o governo decide substituir os nove deputados arenistas que votariam contra a constitucionalidade do pedido para processar o deputado Márcio Moreira Alves. Foram retirados da Comissão os deputados Montenegro Duarte (PA), Murilo Badaró (MG), Francelino Pereira (MG), Vicente Augusto (CE), Luís Ataíde (BA), Geraldo Guedes (PE), Raimundo Diniz (SE), Yukishigue Tamura (SP) e José Carlos Guerra (PE).
26/11 O ministro do Interior, general Albuquerque Lima, antecipa em algumas horas seu retorno ao Rio, proveniente do Nordeste, a fim de evitar manifestação de apoio de oficiais superiores e oficialidade jovem com que seria recebido no aeroporto Santos Dumont. Sua candidatura à presidência da República é noticiada com freqüência pela imprensa.
29/11 Oposição obstrui os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados postergando a inevitável aprovação da constitucionalidade do pedido para processar o deputado Márcio Moreira Alves. Djalma Marinho (ARENA-RN), presidente do órgão, confrontando o governo, pronuncia discurso que se tornaria célebre, especialmente pela passagem em que cita Calderón de la Barca: ""Ao rei, tudo. Menos a honra".
 
Dezembro
* Ministro-chefe da Casa Militar, Jayme Portella de Mello, ordena que os deputados “autênticos” do MDB sejam vigiados. (* data desconhecida)
01/12 Convocação extraordinária do Congresso Nacional tendo em vista a votação do pedido para processar-se o deputado Marcio Moreira Alves.
06/12 Notas dos ministérios do Exército e da Aeronáutica [documentos ainda não localizados. Caso os conheça, colabore com o GEDM: envie-nos]
09/12 Nota da Presidência da República [documento ainda não localizado. Caso o conheça, colabore com o GEDM: envie-nos]
10/12 Supremo Tribunal Federal determina a libertação de estudantes presos.
10/12 A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a constitucionalidade da solicitação de licença para que o STF processe o deputado Márcio Moreira Alves. Após os trabalhos, Djalma Marinho, seu presidente, renúncia ao cargo, tal como já havia anunciado.
12/12 Câmara dos Deputados rejeita pedido de suspensão das imunidades parlamentares de Márcio Moreira Alves. 216 deputados rejeitaram o pedido, 141 aprovaram e 12 se abstiveram (todos da Arena). A votação arrastou-se por horas. A deputada Ivete Vargas (MDB-SP), posicionada ao lado da cabine de votação, contabilizava cada voto contrário dizendo: "Este também é nosso". Após a votação, alguns parlamentares sacaram o dinheiro de suas contas da agência do Banco do Brasil no prédio do Congresso Nacional.
13/12 Às 11h, Gama e Silva apresentou ao presidente uma proposta de ato adicional à Constituição que levou o ministro do Exército, Lyra Tavares, a dizer: “assim você desarruma a casa toda”. Na seqüência, ele sacou o rascunho de um outro ato, que ainda não era o que Costa e Silva queria. Delfim Netto e Hélio Beltrão foram chamados a parte, antes da reunião do Conselho de Segurança Nacional, para opinar sobre possíveis efeitos ruins para a economia e disseram que não haveria problemas. O Conselho de Segurança Nacional reuniu-se à tarde e aprovou o Ato Institucional n. 5, que havia sido redigido por Gama e Silva, Rondon Pacheco, chefe da Casa Civil, e Tarso Dutra, ministro da Educação. O Ato Institucional n. 5, divulgado à noite, tornou perenes os poderes discricionários que atribuiu ao presidente da República. O Congresso Nacional foi posto em recesso.
16/12 Criada a Comissão Geral de Investigações para apurar o enriquecimento ilícito e propor o confisco de bens de funcionários públicos.
16/12 Costa e Silva diz que "sempre que imprescindível, como agora, faremos novas revoluções dentro da Revolução", em seu discurso durante cerimônia de formatura de oficiais da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro - primeiro pronunciamento do marechal após a decretação do AI-5. Na segunda quinzena de novembro, coronéis da ECEME haviam redigido documento conclamando Costa e Silva a comandar "uma revolução dentro da Revolução".
22/12 Prisão de artistas numa boate no Rio de Janeiro, entre eles Caetano Veloso e Gilberto Gil.
   


























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