Janeiro
25/01 Carlos Lamarca, capitão do Exército, adere à VPR, roubando armas e munições de um quartel em Itaúna (SP).
 
Fevereiro
01/02 Ato Institucional no 6 altera a composição do Supremo Tribunal Federal.
10/02 Decreto-lei no 459 institui a Comissão Geral de Inquérito Policial-Militar incumbida de investigar atos subversivos ou contra-revolucionários.
26/02 Decreto-lei no 477 dispõe sobre infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimento de ensino.
 
Março
18/03 Decreto-lei amplia os poderes da Comissão Geral de Investigações.
22/03 Decreto-lei altera vários dispositivos da Lei de Segurança Nacional tornando-a mais rigorosa.
 
Maio
08/05 Novo Código de Processo Penal Militar torna penas mais rigorosas.
16/05 O Ato Institucional no 10, dentre outros efeitos, levaria centenas de professores universitários à aposentadoria.
 
Julho
01/07 Criação da Operação Bandeirantes (OBAN), embrião da polícia política conhecida como “Sistema Codi-Doi” que seria implantada em todo o país nos moldes da OBAN.
02/07 Decreto-lei no 667 reorganiza polícias militares e corpo de bombeiros submetendo-os ao controle da Inspetoria Geral das Polícias Militares, integrada ao Estado-Maior do Exército.
25/07 Estabelecida a Diretriz para a Política de Segurança Interna.
 
Agosto
27/08 Ministros militares posicionam-se contrários à reabertura do Congresso Nacional, pretendida pelo presidente da República, com o fim de analisar proposta de reforma da constituição.
29/08 Costa e Silva sofre um derrame cerebral.
31/08 Junta Militar, formada pelos ministros militares, assume o poder em função da doença de Costa e Silva, impedindo a posse do vice-presidente da República que não concordara com o Ato Institucional no 5.
 
Setembro
04/09 Seqüestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick.
05/09 O Ato Institucional no 13 estabelece a pena de banimento do território nacional.
05/09 O Ato Institucional no 14 estabelece a pena de morte.
27/09 O Decreto-lei no 898 incorpora à Lei de Segurança Nacional as novas punições criadas pela Junta Militar.
 
Outubro
20/10 Decreto-lei no 975 define os crimes de contrabando e transporte de terroristas e subversivos praticados por meio de aeronaves.
30/10 Posse de Emílio Garrastazu Médici na Presidência da República, já que fora caracterizada a incapacitação definitiva de Costa e Silva.
 
Novembro
04/11 Surpreendido por uma emboscada na Alameda Casa Branca, na capital paulista, Carlos Marighella foi morto a tiros pelos agentes do DOPS sob a chefia do delegado Sérgio Fleury.
 
Dezembro
* Jornais estrangeiros denunciam a prática da tortura no Brasil. (* data desconhecida)
   


























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